Política de Privacidade da 311bet

1. Controlador de Dados

Para os efeitos da Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei 13.709/2018), o controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos Usuários da plataforma é a 311bet, acessível pelo domínio 311bet.cam.

O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO) da 311bet pode ser contatado pelo endereço de e-mail de suporte da plataforma: suporte [arroba] 311bet.cam. O DPO é responsável por receber comunicações dos titulares de dados, orientar a equipe interna sobre boas práticas de privacidade e servir de canal entre a empresa e a ANPD — Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

2. Dados Pessoais que Coletamos

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário

Ao criar uma conta, verificar sua identidade ou interagir com o suporte da 311bet, coletamos:

• Dados de identificação: nome completo, CPF, data de nascimento, documento de identidade (RG, CNH ou Passaporte) e fotografia do documento;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de celular e endereço residencial completo (incluindo CEP);
• Dados financeiros: chave Pix, instituição financeira, titularidade do método de pagamento e histórico de transações realizadas na plataforma;
• Dados de suporte: conteúdo de conversas com a equipe de atendimento ao cliente via Chat ao Vivo, WhatsApp ou Telegram.

2.2 Dados coletados automaticamente

Durante o uso da plataforma, coletamos automaticamente:

• Dados de acesso: endereço IP, data e hora de acesso, duração da sessão, páginas visitadas;
• Dados de dispositivo: tipo de dispositivo (celular, tablet, computador), sistema operacional, navegador e versão;
• Dados de geolocalização: localização aproximada derivada do endereço IP, utilizada exclusivamente para fins de segurança e conformidade regulatória;
• Dados de comportamento: histórico de apostas, jogos acessados, bônus ativados e preferências de navegação.

2.3 Dados de terceiros

Em determinadas situações, podemos receber informações sobre você de fontes terceiras autorizadas, como bureaus de verificação de identidade, provedores de serviços de pagamento e bases de dados de prevenção a fraudes, sempre dentro das bases legais previstas na LGPD.

3. Como Utilizamos seus Dados Pessoais

Os dados pessoais coletados pela 311bet são utilizados para as seguintes finalidades:

• Criação e gestão de conta: cadastro, autenticação, recuperação de acesso e manutenção do perfil do Usuário;
• Prestação dos serviços contratados: processamento de apostas, jogos de cassino, depósitos e saques via Pix e demais métodos disponíveis;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de identificação do Usuário previstas na legislação antilavagem de dinheiro e nas normas da SPA;
• Prevenção a fraudes e segurança: detecção de atividades suspeitas, múltiplas contas, uso indevido de bônus e acesso não autorizado;
• Processamento de pagamentos: execução e reconciliação de transações financeiras, incluindo depósitos, saques e estornos;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificação de sinais de jogo problemático e ativação de ferramentas de autocontrole;
• Atendimento ao cliente: resposta a solicitações, reclamações e disputas submetidas pelos Usuários;
• Melhoria dos serviços: análise de dados agregados e anonimizados para aprimoramento da plataforma;
• Comunicações de marketing: envio de promoções, novidades e ofertas personalizadas, exclusivamente para Usuários que consentiram expressamente.

4. Bases Legais para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 311bet possui uma base legal específica prevista na LGPD (Lei 13.709/2018, Art. 7º). As bases aplicáveis são:

• Consentimento (Art. 7º, I): para o envio de comunicações de marketing e para o tratamento de dados sensíveis, quando aplicável. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento;
• Execução de contrato (Art. 7º, V): para todas as atividades necessárias à prestação dos serviços da plataforma, incluindo criação de conta, apostas, pagamentos e suporte;
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): para verificação de identidade (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998), cumprimento de normas da SPA e obrigações fiscais;
• Interesse legítimo (Art. 7º, IX): para fins de segurança da plataforma, prevenção a fraudes, melhoria de serviços e análise de desempenho, desde que tais interesses não prevaleçam sobre os direitos e liberdades do Usuário.

5. Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 311bet não vende, aluga ou cede seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento de dados ocorre exclusivamente nas seguintes situações e com as categorias de destinatários abaixo:

• Provedores de serviços de pagamento: instituições financeiras, operadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay e demais parceiros de processamento de transações, estritamente para viabilizar depósitos e saques;
• Provedores de verificação de identidade: empresas especializadas em KYC e prevenção a fraudes, para confirmação da identidade dos Usuários;
• Provedores de jogos: desenvolvedores e distribuidores de jogos de cassino (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt, etc.), exclusivamente para fins operacionais de cada jogo;
• Autoridades regulatórias e judiciárias: SPA, ANPD, Receita Federal, Ministério Público, Polícia Federal e outros órgãos competentes, quando exigido por lei, ordem judicial ou regulamentação aplicável;
• Auditores e consultores jurídicos: profissionais submetidos a obrigação de sigilo, para fins de auditoria interna, conformidade regulatória ou defesa em processos judiciais.

6. Transferências Internacionais de Dados

Em razão da natureza global dos provedores de tecnologia e jogos utilizados pela plataforma, alguns dados pessoais poderão ser transferidos para servidores ou prestadores de serviços localizados fora do território brasileiro.

Tais transferências somente ocorrem quando o país destinatário oferecer grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto pela LGPD, ou quando forem adotadas salvaguardas contratuais específicas, como cláusulas padrão de proteção de dados aprovadas pela ANPD ou mecanismos equivalentes reconhecidos pela legislação aplicável.

A 311bet mantém registro de todas as transferências internacionais realizadas, disponível para consulta mediante solicitação ao DPO da empresa.

7. Retenção e Exclusão de Dados

Os dados pessoais dos Usuários são retidos pelo período estritamente necessário às finalidades para as quais foram coletados, observando-se os seguintes critérios:

• Conta ativa: dados mantidos durante toda a vigência do relacionamento contratual com o Usuário;
• Após encerramento da conta: dados de identificação e registros de transações financeiras são retidos por no mínimo 5 (cinco) anos, conforme exigido pela legislação antilavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e normas da Receita Federal;
• Dados de marketing: eliminados imediatamente após a revogação do consentimento pelo Usuário;
• Dados de suporte: mantidos por até 2 (dois) anos após o encerramento da solicitação, para fins de histórico e eventual resolução de disputas;
• Dados em investigações: retidos até a conclusão definitiva de qualquer investigação interna, procedimento administrativo ou processo judicial em que sejam relevantes.

8. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

8.1 O que são cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do Usuário quando ele acessa um site. A 311bet utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels de rastreamento e armazenamento local) para garantir o funcionamento da plataforma, melhorar a experiência de navegação e coletar dados analíticos.

8.2 Tipos de cookies utilizados

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma (autenticação, sessão de jogo, preferências de idioma). Não podem ser desativados sem comprometer a funcionalidade do site;
• Cookies analíticos: coletam dados de navegação de forma agregada e anonimizada para análise de desempenho da plataforma. Podem ser desativados sem impacto funcional;
• Cookies de marketing: utilizados para personalizar anúncios e ofertas com base no comportamento de navegação do Usuário. Requerem consentimento expresso e podem ser desativados a qualquer momento.

8.3 Gerenciamento de cookies

O Usuário pode gerenciar as preferências de cookies através das configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais poderá afetar a funcionalidade da plataforma. Navegadores modernos (Chrome, Firefox, Safari, Edge) oferecem opções para bloquear, excluir ou ser notificado sobre cookies.

9. Segurança da Informação

A 311bet adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, destruição ou perda acidental. Entre as medidas adotadas:

• Criptografia TLS/SSL de 256 bits em todas as comunicações entre cliente e servidor;
• Criptografia em repouso (at rest) para dados sensíveis armazenados em bancos de dados;
• Autenticação multifator para acesso interno aos sistemas que contêm dados pessoais;
• Controle de acesso baseado em funções (role-based access control), garantindo que apenas colaboradores autorizados acessem dados específicos;
• Monitoramento contínuo de infraestrutura com detecção de intrusão e alertas em tempo real;
• Auditorias de segurança periódicas realizadas por empresas especializadas independentes;
• Plano de resposta a incidentes de segurança, com notificação à ANPD e aos titulares afetados em caso de violação de dados, conforme exigido pela LGPD (Art. 48).

10. Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer dos direitos previstos no Art. 18 da LGPD — acesso, correção, exclusão, portabilidade, oposição, informação sobre compartilhamento ou revogação de consentimento —, o Usuário deve:

1. Enviar solicitação ao e-mail de suporte da plataforma: suporte [arroba] 311bet.cam, com o assunto "Solicitação LGPD — [tipo de direito]";
2. Informar o nome completo, CPF e e-mail cadastrado na conta, para confirmação de identidade do titular;
3. Descrever de forma clara o direito que deseja exercer e os dados específicos aos quais a solicitação se refere.

A 311bet responderá às solicitações de direitos dos titulares no prazo de até 15 (quinze) dias úteis a contar do recebimento da solicitação devidamente fundamentada. Em casos de maior complexidade, o prazo poderá ser estendido por mais 15 dias úteis, mediante comunicação ao Usuário.

Caso o Usuário entenda que seus direitos não foram atendidos de forma satisfatória, poderá registrar reclamação junto à ANPD — Autoridade Nacional de Proteção de Dados, pelo portal oficial do órgão.

11. Dados de Menores de Idade

A plataforma 311bet é destinada exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais. A coleta de dados pessoais de menores de 18 anos não é autorizada e não é realizada intencionalmente pela 311bet.

Caso a 311bet identifique que coletou, inadvertidamente, dados pessoais de um menor de 18 anos, procederá imediatamente ao encerramento da conta e à exclusão de todos os dados coletados, notificando o responsável legal quando houver meios para fazê-lo.

Responsáveis legais que identifiquem o uso da plataforma por menores sob sua guarda devem entrar em contato imediatamente com o suporte da 311bet para providências cabíveis.

12. Links para Sites Externos

A plataforma 311bet pode, em determinadas circunstâncias, conter referências a sites externos (por exemplo, páginas de provedores de jogos ou órgãos regulatórios). A 311bet não possui controle sobre as práticas de privacidade de sites terceiros e não se responsabiliza pelo tratamento de dados realizado por esses destinos externos.

Recomenda-se que o Usuário verifique a política de privacidade de qualquer site terceiro antes de fornecer dados pessoais naquele ambiente.

13. Alterações nesta Política de Privacidade

A 311bet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nos serviços oferecidos pela plataforma.

Alterações substanciais serão comunicadas aos Usuários com conta ativa por e-mail cadastrado ou por notificação dentro da plataforma, com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor das novas disposições. A data de última atualização constante no topo desta página reflete a versão vigente.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação tácita das novas condições. Caso não concorde com as modificações, o Usuário deverá cessar o uso da plataforma e solicitar o encerramento da conta.

14. Contato, DPO e Canal de Privacidade

Para qualquer dúvida, solicitação ou reclamação relacionada ao tratamento de seus dados pessoais pela 311bet, você pode entrar em contato com o nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) pelos seguintes canais:

• E-mail: suporte [arroba] 311bet.cam (assunto: "Privacidade de Dados" ou "Solicitação LGPD")
• Chat ao Vivo: disponível na plataforma 311bet.cam, 24 horas por dia, 7 dias por semana
• WhatsApp e Telegram: disponíveis pelo suporte oficial da plataforma

O atendimento às solicitações relacionadas à privacidade de dados é realizado em português brasileiro, por equipe especializada no tema. Respostas são fornecidas no prazo de até 15 dias úteis.